Pelo presente instrumento particular, de um lado BRUNA ARGUELLES — ENFERMAGEM ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.913.603/0001-92, COREN/MG nº 761268-ENF, com endereço na Rua da Bahia, 1148, Sala 1208, Centro, Belo Horizonte/MG (doravante "CONTRATADA"), e de outro lado o(a) CONTRATANTE abaixo qualificado(a), têm entre si justo e contratado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
1Qualificação do(a) Contratante
2Objeto do Contrato
A CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços de enfermagem especializada (edite conforme o plano de cuidado combinado):
3Local e Modalidade de Atendimento
4Valor e Forma de Pagamento
Materiais e coberturas especiais eventualmente necessários e não previstos no valor acima serão informados e cobrados à parte, conforme tabela de preços vigente da CONTRATADA.
5Cláusulas Gerais
- Da natureza do serviço. Os serviços ora contratados são de natureza assistencial de enfermagem e não substituem atendimento médico de urgência/emergência; sinais de agravamento serão prontamente encaminhados à rede de saúde competente.
- Das obrigações da CONTRATADA. Prestar os serviços com técnica, zelo e sigilo profissional, observado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Res. COFEN nº 564/2017) e as demais normas do exercício profissional (Lei nº 7.498/1986).
- Das obrigações do CONTRATANTE. Fornecer informações verídicas sobre seu estado de saúde, seguir as orientações fornecidas, comparecer nos horários agendados e comunicar cancelamentos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
- Do cancelamento e reagendamento. Cancelamentos sem aviso prévio na forma do item anterior poderão ensejar cobrança integral ou parcial da sessão agendada, a critério da CONTRATADA.
- Da rescisão. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação prévia, ressalvados os valores já devidos por serviços efetivamente prestados.
- Da proteção de dados (LGPD). Os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE serão tratados exclusivamente para a finalidade da prestação do serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018, assegurados os direitos de acesso, correção e eliminação previstos em lei.
- Do uso de imagem. Eventual captação e uso de imagens do tratamento será regido por termo de consentimento específico, assinado em separado, quando aplicável.
- Do foro. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Declaro que li e compreendi integralmente as cláusulas deste contrato, manifestando minha concordância de forma livre e consciente.