Pelo presente instrumento, eu, titular abaixo identificado(a), de forma livre, expressa, informada e gratuita, autorizo BRUNA ARGUELLES — ENFERMAGEM ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.913.603/0001-92 (doravante "Profissional"), a captar, armazenar, editar e reproduzir minha imagem, voz e os dados a ela associados, captados por meio de fotografias, vídeos e registros de procedimentos (incluindo imagens de "antes e depois"), exclusivamente para as finalidades adiante assinaladas e nos termos da legislação vigente.
1Identificação do(a) Titular / Paciente
2Finalidades Autorizadas
Autorizo o uso da minha imagem para as seguintes finalidades (assinale as autorizadas):
3Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
- Controladora dos dados. A Profissional figura como controladora das imagens e dados pessoais coletados, responsabilizando-se por seu tratamento conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Base legal e finalidade. O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e limita-se estritamente às finalidades assinaladas no item 2, sendo vedado uso diverso, comercialização ou cessão a terceiros sem nova autorização.
- Direitos do titular. É assegurado ao titular, a qualquer tempo e mediante requisição, o direito de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, bem como informação sobre o seu tratamento (art. 18 da LGPD).
- Revogação do consentimento. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por manifestação escrita dirigida à Profissional, de forma gratuita e facilitada, ressalvados os usos legítimos já realizados durante sua vigência.
- Segurança e armazenamento. A Profissional adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida, mantendo-os apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades autorizadas.
- Gratuidade. A presente autorização é concedida em caráter gratuito, não gerando ao titular qualquer direito a remuneração, contraprestação ou indenização pelo uso autorizado (Código Civil, arts. 20 e 21; CF/88, art. 5º, X).
- Vigência. Este termo vigora por prazo indeterminado a partir da assinatura, perdurando até eventual revogação expressa pelo titular.
Declaro que li, compreendi e tive a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre o conteúdo deste termo antes de assiná-lo, manifestando minha concordância de forma plena e consciente.
